Empresas que comprovaram insuficiência de recursos conseguem justiça gratuita
TRT da 3ª região afastou a deserção reconhecida pelo juízo de origem
Receita deve devolver diferença de IR após ajuste do valor de contrato
Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ouvidoria do TRF-3 normatiza procedimentos para atendimento ao público
Ordem de Serviço nº 1/2018 estabelece regras e padrões para a tramitação das demandas
TRF-3 abre consulta pública em incidente de resolução de demandas repetitivas sobre desconsideração da personalidade jurídica
Pesquisa estará disponível de 19/4 a 29/6 no site do TRF3
Junta Comercial de SP não pode obrigar empresas a publicar balanços anuais no Diário Oficial
As empresas do setor do comércio e serviços associadas à Fecomércio/SP estão desobrigadas de comprovar...
TRF-3 não pode exigir que partes digitalizem processos, diz parecer do MPF
A resolução do TRF-3 já havia sido questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça, mas o pedido de providências ainda não foi julgado pelo Plenário do órgão. Até o momento, houve apenas...
TRF-3 divulga data para digitalização obrigatória de novas classes processuais
Os serviços estarão disponíveis no sistema a partir do dia 16 de abril, mas terão uso facultativo até o dia 30 do mesmo mês
TRF-3 deve aceitar recurso em papel quando for difícil a digitalização, diz CNJ
Tribunais têm poder de rejeitar petições físicas quando houver sistema eletrônico disponível às partes, mas devem aceitar papel quando a digitalização se torna uma tarefa difícil. Assim entendeu o conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do Conselho...
Fazenda agrava de decisão inexistente e TRF-3 nega no mérito
A 3ª turma do TRF da 3ª região negou agravo de instrumento da União contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação que visava a exclusão de ISS da base de cálculo de PIS e Cofins
Justiça Federal alerta contra golpe que usa nome de Fórum Previdenciário
Caso consiste no recebimento de falsas notificações a aposentados que daria direito a altos valores em troca de taxa
