Ao julgar o recurso, o desembargador afirmou que “permitir o reconhecimento da prescrição intercorrente, com o processo suspenso, em face de requerimento devidamente acolhido, por ausência de bens penhoráveis, especialmente em feito que tem por específica pretensão a satisfação patrimonial, seria...

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que desconsiderou personalidade jurídica de sociedade empresária e impôs que sócio responda com seus bens particulares por dívida contraída pela pessoa jurídica...

Hoje (17), às 15 horas, o TJ-SP inaugura, no Fórum João Mendes Júnior, o projeto-piloto Cartório do Futuro

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP permitiu a troca da penhora online por bens móveis indicados por um grupo de logística que tem débitos com o Fisco estadual

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP

O TJ-SP condenou um banco a indenizar um cliente que sofreu saques indevidos em sua conta

Pelo decreto, a doação seria nula e o imóvel seria disponibilizado para penhora na falência. Entretanto, a decisão reformou essa situação

Os Estados não estão autorizados a legislar sobre índices que extrapolem os juros previstos em Lei federal

As áreas de tecnologia da informação do TJSP e do TST têm mantido constante contato a fim de automatizar ainda mais o envio dos dados das empresas

De acordo com o julgador, a Fazenda do Estado, ao apurar que o bem penhorado não poderia assegurar o crédito tributário, deveria requerer ao juízo das execuções o reforço de penhora ou a substituição do bem