TJSP – Ausência de citação gera prescrição
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prescrição do processo de cobrança que uma empresa de papel e celulose movia contra editora
TJ-SP derruba taxa de desarquivamento
A cobrança foi estabelecida por meio da Portaria nº 2.195, de 2014. Segundo o relator do processo, desembargador Antonio Carlos Villen...
TJSP – Taxa Judiciária: Comunicado nº 413/2015
Confira a partir de quando serão devidas as novas taxas
Por celeridade, tribunais de quatro estados unificam e informatizam cartórios
Atualmente, os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Ceará já usam o "Cartório do Futuro" para administrar os litígios sob sua jurisdição...
TJSP e Senacom assinam convênio para solução alternativa de conflitos de consumo
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) para promover soluções alternativas a conflitos de consumo, pela plataforma tecnológica...
TJSP – Novidade no peticionamento eletrônico: individualização de documentos facilita o trâmite processual
Nova ferramenta auxilia, ainda, o trabalho dos advogados
Juros de mora incidem desde evento danoso nas obrigações por ato ilícito
Entendimento do TJ/SP se baseou nos termos do art. 398 do CC e da súmula 54 do STJ
TJSP institui programa para incentivar redução de litigiosidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/2/2015 as portarias nº 9.126/2015 e 9.127/2015, que instituem os programas Empresa Amiga da Justiça e Município Amigo da Justiça
Zona leste da capital receberá serviços do Juizado Itinerante
A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde...
TJSP – Decisão isenta banco de depósito integral de valor apurado em execução para fins de impugnação
O devedor não está obrigado ao depósito integral, se houver impugnação quanto ao excesso e incorreção do cálculo apresentado pelo credor...
