A medida prevê comunicação por meios eletrônicos para informar consumidor e amplia para 20 dias o prazo para que o devedor renegocie a dívidas para não ter o nome negativado

Proposta determina redução de até 15% no imposto para condutores que ficarem três anos seguidos sem cometer infrações

Haverá redução nominal, quando não se desconta a inflação, na ordem de 3,2% nos valores venais dos 11 mil modelos distintos emplacados

O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (28/11) na Assembléia Legislativa. Pela proposta, a comunicação com o consumidor continua obrigatória, mas poderá...

A Alesp (Assembleia Legislativa de SP) tenta concluir nesta terça-feira (28) a votação de um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que altera as regras para inclusão de consumidores com dívidas em cadastros de inadimplentes

Por 54 votos a favor e sete contra, a Assembleia Legislativa paulista aprovou, na noite de ontem (21/11) o Projeto de Lei 874, de 2016, que dispensa os birôs de crédito do uso de carta com Aviso de Recebimento (AR)

Publicado no DOE em 14/11/2017. Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas

O projeto de lei 874/2016 também elimina o direito de defesa de cobrança indevida; votação acontece hoje (7)

Publicada no DOE em 7/11/2017. Altera a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula

Os radares estão posicionados nas avenidas...