Contribuintes vencem na Justiça disputa contra a Fazenda paulista
Empresas têm conseguido na Justiça impedir a Fazenda paulista de exigir a apresentação de garantia para a renovação de inscrição estadual
Governo paulista começa a protestar dívida tributária; PMEs sofrem mais
A estratégia, que suja o nome das empresas para forçar o pagamento do débito, começou a ser usada há pouco mais de seis meses. O método de cobrança é alternativa ao processo judicial
Descartar lixo orgânico na nova sacolinha dará multa de até R$ 500
As novas sacolas verdes padronizadas só poderão ser reutilizadas para o descarte de lixo reciclável
SP: Indústria e varejo tentam adiar prazo da sacolinha
Às vésperas da entrada em vigor das novas regras para a distribuição de sacolinhas no varejo paulistano, que começam a valer nesta quinta-feira (5), indústria e varejo ainda pressionam a prefeitura para que postergue o prazo em que terão de se adequar
Tribunal libera empresa de multas aplicadas pelos mesmos fatos
Pedro Moreira: o TIT exige elementos de prova além do que é necessário para demonstrar a boa-fé do contribuinte
Lei paulista regulamenta inclusão de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito
Consumidor terá prazo mínimo de 15 dias para quitar o débito antes de ser efetivada a inscrição
Execução fiscal eletrônica reduz em seis anos término de processos
O Estado de São Paulo tem conseguido mais agilidade na cobrança judicial de tributos
SP- Lei nº 15.670, de 12 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho
SP – Resolução define regras para emissão de Certidão Negativa
O governo paulista publicou norma que disciplina a emissão de certidão de débitos tributários não inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo
SP divulga o valor mínimo para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2015
Valor mínimo, relativo ao período de 1º.01 a 31.12.2015
