A partir de agora, o Poder Judiciário deverá repassar ao Executivo 70% "do valor atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, bem como os respectivos acessórios, em que o Estado seja parte", conforme consta no Decreto 61.460/2015...

Implantado em 2014, quando à época funcionou em fase de testes, e desde janeiro deste ano operando para todos os serviços realizados pela Prefeitura de São Paulo, o sistema de agendamento eletrônico vem provocando uma série de problemas

Na tentativa de repatriar segmentos empresariais que migraram da capital paulista para o interior em busca de melhores condições fiscais, a gestão Fernando Haddad (PT) espera a aprovação de dois projetos, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que concedem redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS)

Base de cálculo do tributo incorporou valor referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

Foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de SP, com vetos, a lei 15.855, que altera as taxas judiciárias. Conheça a íntegra da Lei

Foram suspensos, no período de 20 de dezembro a 10 de janeiro no ano subsequente, os prazos para impugnação a auto de infração... Conheça a Lei

A decisão é da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo...

A partir de 1° de julho o comerciante do Estado de São Paulo que possui Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com mais de cinco anos terá de cessar a operação do equipamento e substituí-lo...

Marco Aurélio Cunha: com medida, contribuinte poderá se defender melhor

A proposta é que a burocracia para abertura de novas empresas seja reduzida