Ministério Público questiona suspensão de 50 mil execuções
A suspensão de mais de 50 mil execuções fiscais de débitos com valor abaixo de R$ 1 milhão pela PGFN chamou a atenção. Em junho, o órgão recebeu uma notificação...
Fazenda suspende 50 mil execuções de até R$ 1 milhão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu suspender uma enxurrada de processos de execução fiscal.Isso não significa que essas dívidas serão esquecidas
PGFN aprimora acompanhamento de processos relevantes na Justiça
João Marcos Colussi: mudança pode ser positiva para os contribuintes
PGFN vai rever portaria que restringe atendimento a advogados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai rever a portaria que restringe o atendimento de advogados pelos integrantes do órgão. O compromisso foi assumido pelo procurador...
PGFN revoga portaria sobre parcelamento de honorários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revogou a portaria que previa o parcelamento de honorários de sucumbência – previstos para o vencedor de processo...
PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão
Os valores menores a esse teto, que representam cerca de 90% das ações de execução fiscal, porém, não serão esquecidos. Poderão ser inscritos no ...
Medidas devem evitar dilapidação de bens
Mudanças na forma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de gerir a dívida ativa da União terão impacto sobre os processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PGFN vai incluir valor da causa no processo após acordo com a Receita
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está acompanhando de perto os processos tributários que envolvem cifras altas...
Procurador pretende alterar gestão da dívida ativa
Fabrício da Soller: "Será importante para a estabilização tributária se, dentro do possível, o STF julgar causas fiscais este ano."Temos um número muito grande de empresas que já encerraram suas atividades ou não têm patrimônio para responder por esses créditos", disse o procurador-chefe em entrevista ao Valor no Ministério da Fazenda, em Brasília. A seguir, os principais trechos da conversa
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Portaria Conjunta n. 3, de 3 de Dezembro de 2015
DOU de 4/12/2015. Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, que dispõe sobre o parcelamento de débitos...
