Home > PGFN (Página 7)

Fazenda poderá protestar grandes devedores

Empresas que devem elevados valores de tributos federais, inscritos na dívida ativa, poderão ser protestadas pelo Fisco. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) retirou o limite... A alteração consta da Portaria nº 693, editada pela PGFN

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 21, de 17/11/2014

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651...

Portaria Conjunta nº 14

DOU de 24/10/2014. Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN e à Secretaria da RFB