Honorários do novo CPC só valem para processo iniciado depois de março de 2016
Essa é a visão do desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Luciano Rinaldi, exposta em sua palestra no congresso Contencioso Tributário em Debate
Cueva aponta confusões do novo CPC na dissolução parcial de sociedades
Criado com o objetivo de ampliar a resolução de conflitos, o Código de Processo Civil de 2015 pode aumentar o total de litígios por causa de...
Fim da ação de exibição de documentos?
Por Daniel Penteado de Castro- Professor na pós-graduação Lato Sensu na Universidade Mackenzie
Compra de imóvel judicial não carrega dívidas
Desde a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o comprador não assume passivos relacionados ao bem; exceções pontuais devem...
Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso
No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam...
ADEQUAÇÃO AO CPC- Para TIT-SP, juízes não podem atuar no mesmo caso em duas instâncias
Após cinco anos, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou mais uma questão de ordem, a 20ª de sua história. A norma define que as novas regras de impedimento...
STJ julga revisão de honorários com base no novo CPC
1ª Turma analisa causa de R$ 57 milhões que teve honorários fixados em R$ 15 mil
NJ Especial: Leis & Letras – Livro reúne estudos sobre direito material e processual do trabalho frente ao novo CPC
No último dia 15 de setembro, o auditório do TRT-MG deu lugar ao lançamento da obra Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Estudos Avançados. O evento aconteceu no âmbito do Projeto Leis & Letras, da Escola Judicial da 3ª Região, contando com o apoio e patrocínio da Amatra3
Os prazos recursais no novo CPC sob a perspectiva da razoável duração do processo
Esta é uma das importantes alterações do novo CPC, na medida em que, no diploma anterior, haviam prazos de cinco, dez e quinze dias, sem que houvesse qualquer justificativa razoável para tal diferenciação. O artigo 1.003 §5° do novo diploma, solucionando tal questão, expressamente dispõe que...
Mudança em lei facilita usucapião em cartório
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei...
