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Questões trabalhistas no novo CPC

Um dos fatores que têm desencorajado pessoas a investir em seus próprios negócios é o receio de que tenham seus bens particulares penhorados para pagar dívidas trabalhistas no caso de insucesso. Mas esperamos que empreendedores ganhem mais confiança neste sentido a partir de 17 de março de 2016, quando o novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor

Mudar juízo de admissibilidade pode trazer mais rapidez ao processo, diz Luiz Fux

A mudança do juízo de admissibilidade dos recursos destinados aos tribunais superiores, pelo segundo grau de jurisdição, pode trazer mais rapidez ao processo. É o que avalia o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto que embasou a reforma do Código de Processo Civil. Previsto para entrar em vigor daqui a cinco meses, o novo CPC extinguiu o procedimento e com isso...

Contratos comerciais com o novo CPC

Os chamados negócios processuais do novo CPC permitem às partes eleger contratualmente e de antemão algumas mudanças no procedimento da ação judicial eventualmente decorrente do próprio contrato. As mudanças referidas acima abarcam...

Supremo e STJ receberão mais recursos com novo CPC

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), prevista para março do próximo ano, preocupa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A norma retira do texto atual...

O novo CPC e a Teoria Menor

Dentre as principais inovações promovidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105 – está a procedimentalização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica...

Novo Código de Processo Civil já influencia decisões

O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor a partir de março de 2016, mas mudanças trazidas por ele já estão influenciando a produção de algumas decisões de órgãos julgadores, em especial para questões tributárias