Recurso cabível contra decisão que julga procedente a impugnação
Por José Rogério Cruz e Tucci- professor titular e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, além de membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
STJ pauta para agosto repetitivos sobre uso de agravo de instrumento fora do previsto no CPC
Processos relatados pela ministra Nancy constam na pauta do dia 1º de agosto da Corte Especial
Contratos e o novo Código de Processo Civil
As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) trazem maior flexibilidade às partes quanto às regras utilizadas em caso de eventual processo judicial
Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ...
A proteção ao patrimônio dos sócios
O novo procedimento do incidente de desconsideração da pessoa jurídica disciplinado pelo Código de Processo Civil (CPC) é um importante avanço na preservação dos direitos fundamentais
Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que...
Divergências na retirada imotivada de sócio
Com efeito, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), vêm aplicando a disposição do artigo 605, II em diversos julgamentos, consolidando aos poucos entendimento de que a data-base para resolução da sociedade e apuração de haveres é o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento da notificação de retirada pela sociedade. Todavia, há julgamentos recentíssimos (realizados em 2018) pelas mesmas Câmaras Especializadas em que foi aplicado entendimento diverso e a data-base para resolução e apuração de haveres fixada foi...
Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais deve... Conheça a decisão
STJ majora honorários sucumbenciais por obrigatoriedade dos limites mínimo e máximo do CPC/15
Decisão é da 4ª turma da Corte
Tribunais de Justiça foram os que mais admitiram repetitivos
Com apenas um julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conseguirá encerrar cerca de 1,2 mil processos em primeira e segunda instâncias...
