Caged – Portaria 768/2014 – MTE disponibiliza orientações acerca das novas regras para Declaração
Inicio do período da declaração: 12 de agosto de 2014
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – MG – SINTEAC
Aberto o prazo para que os interessados possam se manifestar
Especialista alerta que fiscalização da NR 12 não está suspensa
O que está sendo sugerida é a adoção de um procedimento especial de fiscalização previsto na Instrução Normativa - IN nº. 109 que também se aplica a outras Normas
Mudam as normas do trabalho temporário
Os empregadores têm até o próximo dia 7 para comunicar e justificar ao MTE sobre novos contratos ou possíveis ampliações de prazo
Adicional a motociclistas será regulamentado pelo MTE
Regulamentação será submetida a consulta pública a partir de 15 de julho
NOTA DE ESCLARECIMENTO – NR 12 (MTE)
A NR 12 é instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil
MTE- Resolução nº 731, de 11 de Junho de 2014
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015
Empresas terão de informar admissão imediatamente
Portaria obriga empresas a informar ao Caged imediatamente à contratação para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador recontratado
MTE altera prazo de contrato de trabalhado temporário
A partir de julho, contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses
Portaria MTE nº 768, de 28/05/2014
Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados
