DOU de 15/4/2016. Dispõe sobre a aplicação de sanções e seus procedimentos decorrentes dos processos licitatórios e dos contratos administrativos no âmbito da gestão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, em todo território nacional

Certamente, terá o efeito de gerar o barateamento dos preços obtidos pelo poder público em suas contratações...

DOU de 30/3/2016. Estabelece regras específicas de contratação de serviços de limpeza e conservação para a execução de...

Nesta quarta (2), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que visa assegurar um melhor planejamento das obras em contratações públicas, maior competitividade nas concorrências e redução de custos para os cofres públicos

Em vigor e incluído na lei que regula as licitações na cidade, o texto abrange também eventuais troca de favores e tráfico de influência ocorridas por meio desses contratos

DOU de 20.11.2015. Poderão ser objeto de execução indireta...serviços de conservação, limpeza

Ret. - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal

Outra mudança feita pelo relator acrescentou ao texto a sugestão da CPI do Sistema Carcerário de regularizar a terceirização de alguns serviços penitenciários como conservação e limpeza

Na ocasião, o presidente da Febrac apresentará as sugestões do segmento para alteração na lei

Quando vence a prestadora que apresenta preços inexequíveis, o governo alimenta o mau uso de recursos públicos, diz Lofredda