Receita e PGFN aplicarão 78 súmulas do Carf
As súmulas pacificam o entendimento do conselho sobre determinados assuntos tributários
Carf reconhece venda de participação societária para planejamento tributário
Se uma negociação de participação societária foi feita seguindo o trâmite legal, sem indícios de simulação, o planejamento tributário deve ser considerado lícito
Carf aguarda recurso para aplicar entendimento do STJ sobre insumo
A definição pelo STJ do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela 3ª Turma
Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas
Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma ...
Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado
Recurso de contribuinte que pleiteava o ressarcimento de valores pagos a mais de PIS e Cofins
Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos
Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros
Fazenda impõe vedação para conselheiro do Carf que integrou escritório de advocacia
A mudança consta em portaria publicada hoje no DOU
Contribuintes afastam na Justiça o voto de desempate do Carf
O voto de qualidade é comum em processos de valor elevado ou que envolvem teses complexas
Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
