Voto de qualidade no Carf é anulado em dois processos
A JF/DF não reconheceu a validade do voto de qualidade em duas decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf. As justificativas para as deliberações foram que...
Boa ideia de funcionário não pode ser tributada
Empresas não precisam pagar contribuição previdenciária sobre boas ideias de funcionários
Julgamento sobre insumos para PIS e Cofins repercute no Carf
Na primeira semana após o julgamento do STJ, Carf negou o creditamento em dois casos
Alteração em lei leva Câmara Superior do Carf a mudar entendimento
O entendimento mais favorável aos contribuintes foi revertido em decisão na Câmara Superior depois de nova redação dada ao artigo 44 da Lei 9.430
Carf deve mudar regimento em 90 dias para adequar estrutura interna
Tribunal ainda mudou presidência da Câmara Superior e implementará sistema de segurança que inclui catracas
Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos
As empresas tentam usar créditos de forma extemporânea quando deixam de aproveitar na época da declaração ou para se valer de decisão judicial posterior que reconheceu algum crédito
Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF
O Carf manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre o adicional de um terço de férias, bem como sobre...
As mudanças no Carf
Recentemente empossada, a nova presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, anunciou importantes medidas para desafogar o órgão
Carf suspende análise de tributação de incentivo
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender o julgamento de um processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS...
Decisões judiciais não garantem reconhecimento no Carf
Contribuintes têm procurado a Justiça quando é negada a “subida” de casos à Câmara Superior
