Comissão aprova teste de gravidez em demissão de funcionária
A iniciativa consta do Projeto de Lei 6074/16, do deputado Laercio Oliveira
Finanças rejeita benefício a empresa que contratar pessoa com deficiência
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem pessoas com deficiência acima...
Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho
O projeto de lei da Câmara (PLC 100/2017) determina que, na contagem de prazo processual em dias, serão...
CCJ aprova projeto que regulamenta imposto de herança e doações
O projeto da deputada Kokay repete o texto constitucional em relação à tributação de bens existentes no País. Neste caso, a versão aprovada determina que a instituição e cobrança do ITCD será exercida do seguinte modo...
Câmara aprova exigência de contratação de morador de rua em licitações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que exige a contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública...
Proposta cria opção para superendividado quitar débito sem decretar falência pessoal
Uma proposta que deve começar a ser discutida nesta semana no Senado cria uma opção para que pessoas com dívidas que ultrapassem ou que estejam próximas de ultrapassar a sua capacidade de pagamento possam garantir uma...
Desenvolvimento Econômico rejeita antecipação de feriados para as segundas
O PL 3024 será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Câmara: Comissão mantém mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores
A comissão especial da Câmara que trata da Reforma Política manteve nesta quinta-feira, 10, a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) para estabelecer um mandato de dez anos...
CAS decide que aposentadoria não extingue contrato de trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta quarta-feira (9) uma emenda de Plenário a projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) explicitando que a concessão da aposentadoria a pedido do trabalhador não rescinde o contrato de trabalho ...
Estabilidade provisória no emprego para as adotantes será analisada pelo Plenário
Pode ser votado pelo Plenário do Senado em agosto o projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego para as adotantes ou àquelas que tenham guarda judicial para adoção. Se aprovado, o projeto...
