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TRF-3

TRF-3ª Região- Réu que recebeu seguro-desemprego enquanto mantinha relação de trabalho é condenado por estelionato

Febrac

Norma amplia acesso a dados de empresas de capital aberto

Receita

Proposta de Emenda à Constituição limita juros reais a 12% ao ano

Comercial

Alerta – Instrução Normativa nº 05/2013

Receita

Tribunais começam a aceitar seguro-garantia como caução

TRT-MG

Juíza aplica confissão a empresa que nomeou advogado para representá-la como preposto

TRT-MG

Autenticação bancária ilegível não prova recolhimento do depósito recursal

TRT-MG

Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável

Receita

A MP que mexe com as empresas

Febrac

Empresa não encontrada é dissolução irregular, diz TRF-4

Cebrasse

Serviço extra de funcionário de condomínio exige atenção redobrada

TST

Recurso é considerado deserto por uso de guia imprópria

STF

Ministro pede informações em ação sobre fundo de execuções trabalhistas

TST

Perícia afastada quando doença não tem relação com o trabalho

Previdenciário

A LER é uma doença crônica e invisível, alerta Fundacentro

eSocial

eSocial:Exames periódicos de retorno ao trabalho e de mudança de função deverão ser registrados

FGTS

FGTS: Oferecimento de seguro garantia para débitos – Regulamentação

Vigilante

Vigilante – Exame de aptidão psicológica para o exercício da profissão

TST

Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso

STJ

Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas

STJ

Horas extras e adicionais estão na pauta da Corte

eSocial

eSocial requer aprimoramentos

MTE

Fiscalização trabalhista poderá ser realizada por meio de envio eletrônico de informações -Portaria MTE nº 287, de 27/02/2014

Receita

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2, de 26/02/2014

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