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Previdenciário

Filiais administrativas e as regras da IN RFB 1453

STJ

STJ impede penhora de PGBL para pagamento de dívidas

TST

Empresas se isentam de responsabilidade em acidente em que cozinheira perdeu dedo

STF

Suspenso trâmite de ação no TJ-SP sobre pagamento de precatórios

FGTS

Dilma rechaça ação para correção do FGTS pela inflação

Câmara

Projeto define trabalho diarista sob relatoria do deputado Mabel

Empresas

DREI – Manuais de Registros de empresário e sociedade empresária – Prorrogação da vigência

Empresas

BacenJud quer aperfeiçoar bloqueio em conta de empresa

Receita

STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal

Previdenciário

Telemarketing pode ter aposentadoria especial

CLT

Decisão não-jurídica da Justiça

TST

TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função

TRT-MG

Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única

TRT-MG

Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo

STF

Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral

TRT-SP

13ª Turma: empresa não deve indenização por dano moral a trabalhador assaltado

eSocial

Conheça a dinâmica do eSocial

Previdenciário

Alterada Súmula que trata da acumulação do auxílio-acidente com aposentadoria

TST

Turma admite sentença sobre questão de direito sem realização de audiência

TST

TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário

Câmara

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Empregado Sindical

STJ

Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional

TRT-SP

Quatro novas súmulas são editadas pelo TRT da 2ª Região (TRT-SP)

CLT

Dois anos de inércia extingue processo de execução

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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