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TST

Instituição de ensino é absolvida de multa por homologação tardia de rescisão

TRT-MG

Ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada

Internet

Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014

MTE

MTE amplia fiscalização do FGTS

TST

Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado

TRT-SP

Norma coletiva não se sobrepõe aos preceitos da Constituição

TRT-SP

Ausência de pagamento de verbas rescisórias não implica ofensa à honra e dignidade do trabalhador

TRT-SP

Multa do art. 475-J do CPC é inaplicável ao Processo do Trabalho

FGTS

Caixa define regras para portabilidade de crédito do FGTS

Febrac

Tribunal determina apreensão de computadores em empresa acusada de pagar salário por fora

Receita

Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida

eSocial

Os desafios do eSocial

STF

Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista

Vale-cultura

Participação de trabalhadores é fundamental para ampliar vale-cultura, diz Marta

STF

OAB questiona critério para honorários quando a Fazenda Pública ficar vencida

TST

Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária

TRT-MG

É indispensável notificação pessoal do devedor para constituição regular do crédito tributário

MTE

Aviso de Pauta: Fiscalização Eletrônica FGTS

eSocial

Identificação e período de vigência das rubricas devem ser preenchidos corretamente no eSocial

Receita

Refis da Crise irá à sanção presidencial

eSocial

eSocial: Conflito central

SP

SP: Lei n°15.387, de 16/04/2014

eSocial

Simplificação do eSocial gera dúvidas

Receita

Receita começa a avisar empresa sobre situação fiscal por meio digital

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