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Previdenciário

AGU fixa valor para desistência de recursos em processo de cobrança de créditos previdenciários

Receita

Reaberto o prazo para pagamento e parcelamento de débitos previdenciários

Receita

Portaria Conjunta SPU/PGFN nº 8, de 10/06/2014

TST

TST nega cumulação de mandado de segurança e embargos contra mesmo ato judicial

TRT-MG

Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra

Câmara

Projeto estabelece valor mínimo para recurso

eSocial

eSocial: Olhos de águia

TST

Novo informativo traz decisões sobre execução trabalhista

Receita

Solução de Consulta nº 126, de 28 de Maio de 2014

Empresas

Planos suspensos complicam planejamento de empresas

STJ

Para impetrar Agravo de Instrumento, não é preciso cópia da certidão de intimação

STF

Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária

Empresas

Abrir empresa vai ficar mais fácil

STF

STF analisará efeitos de declaração de inconstitucionalidade em decisão irrecorrível

TRT-MG

Turma entende ser cabível ação de consignação em pagamento para entrega de coisa

TRT-SP

Secretaria de Precatórios do TRT-2 passa a integrar o Processo Judicial Eletrônico

Empresas

Empresa oferecer empréstimo consignado a empregados não é abuso

MTE

Empresas terão de informar admissão imediatamente

Receita

Prazo para informar tributos em nota fiscal é prorrogado

FGTS

Devedor de FGTS poderá ser protestado

Receita

Reabertura do Refis

eSocial

eSocial prepara novo Manual de Orientação

Empresas

Micro empresas do Simples podem ficar isentas do pagamento de tributos federais

MTE

MTE altera prazo de contrato de trabalhado temporário

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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