As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no projeto de lei complementar (PLP 113/11) do deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
A ideia da proposta é dar a essas empresas um fôlego inicial quando ainda não conquistaram clientes e não se consolidaram no mercado, conforme explicou o relator, Guilherme Campos, do PSD de São Paulo. Porém, o deputado ressaltou que a aprovação da proposta na próxima comissão que vai analisá-la não está assegurada.
“Como ela implica em uma renúncia de receita fiscal, quando ela for analisada na Comissão de Finanças e Tributação, o relator em concordância com o autor terão de achar a fonte de compensação para esta isenção. Se não for provisionado, se não for indicado de onde virá esta compensação, o projeto será rejeitado na Finanças por inadequação orçamentária e financeira.”
De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. Mas, de cada 100 empreendimentos criados, 73 sobrevivem aos primeiros dois anos de atividade. Ao apresentar a proposta , o deputado Alfredo Sirkis avaliou que é justamente o excesso de carga tributária um dos motivos que atrapalham a sobrevivência dos empreendimentos.
Para José Matias Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília, o sucesso na tramitação da proposta vai depender da análise que o governo terá que fazer sobre o impacto fiscal da medida. Ele lembrou que a isenção de tributos federais gera um processo em cadeia, o que acaba prejudicando a arrecadação.
“Mas, de qualquer forma, calculado esse impacto e o governo encampando a ideia apresentada pelo deputado, me parece que é algo relevante.”
O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda, IPI, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, nos quatro primeiros anos de atividade, as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional ficará sob responsabilidade do deputado José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, na Comissão de Finanças e Tributação para apresentação do novo parecer.
Fonte- Agência Câmara de Notícias; Legisweb- 9/6/2014.
