Notícias - Seac ABC

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Câmara

Doações a entidades assistenciais e igrejas poderão ser descontadas em folha

SP

Projeto de lei prevê recesso na área fiscal

Câmara

Projeto proíbe por um ano demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica

Receita

Não recebeu a restituição do IR? Encontre erros e evite multa de até 225%

Receita

IN RFB n. 1491- Parcelamento de Contribuições Previdenciárias – Débitos Decorrentes de Reclamatória Trabalhista

Prev- CF

PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas

TRT-MG

Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos

TST

Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos

Instrução Normativa padroniza procedimentos para pesquisa de preços

Empresas

Inadimplência fiscal não pode impedir regularização de alteração societária

J federal

Prazos para pedir seguro-desemprego são ilegais, diz Justiça Federal

Receita

Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)

Receita

Saem as normas de adesão ao Refis reaberto com a MP 651

SP

Prefeitura vai parcelar dívidas em até 10 anos

TST

Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

Câmara

Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

STF

Ministro nega seguimento a ação contra repasse de contribuições do setor de serviços

TRT-MG

É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo

Receita

Empresas usam menos créditos tributários

Receita

Refis da Copa – Fenacon apresentou pedido de prorrogação do prazo

STJ

BB recorrerá de decisão do STJ sobre Plano Verão

Simples

Inscrição em Dívida Ativa da União

Simples

Medida Provisória destina R$ 400 milhões para crédito de micro e pequena empresa

Simples

Norma dá mais poder a pequenos

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