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TST

Empresa de nutrição é absolvida de pagar insalubridade por uso de produtos de limpeza

MTE

Normas do Ministério do Trabalho

Empresas

Definidas regras para arquivamento de procurações públicas que outorguem poderes de administração

Empresas

Criado sistema de encerramento eletrônico para empresa individual, Eireli e sociedade limitada nas Juntas Comerciais

TST

TST regulamenta uso do recurso repetitivo

Lei

IOF- Decreto nº 8.325, de 7 de Outubro de 2014

Receita

DARF- Ato Declaratório Executivo nº 34, de 7 de Outubro de 2014

TJ-SP

Lei que proíbe sacolas plásticas em São Paulo volta a valer, decide TJ-SP

STF

Regra que proíbe efeito suspensivo em embargos é questionada no STF

MTE

Parceria entre MTE e Ipea vai mapear mercado de trabalho

STJ

Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

TST

TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal

Receita

Publicação da versão 3.1.6 do programa validador e assinador (PVA) do Sped Contábil

eSocial

eSocial: GT realiza 4ª reunião

Receita

CND incluirá contribuição previdenciária

MTE

Checagem de digitais para seguro-desemprego começa em dezembro

STF

STF julgará novo caso sobre recálculo de aposentadoria

eSocial

Consulta pública para eSocial é aberta

MTE

Acordo entre MPT e MTE permite integração de sistemas

TRT-SP

5ª Turma: defesa de direitos de pequeno grupo não justifica o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público

Câmara

Encerrada a vigência de MP relativa à informação da carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços

TRT-MG

Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade

Previdenciário

Instrução Normativa INSS nº 74, de 03/10/2014

TRF-3

Substituição de penhora só poder ser feita por dinheiro ou fiança bancária

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