STF Ministro Marco Aurélio ressalta centralidade dos direitos fundamentais da Constituição e a missão do STF
TRT-MG 9ª Turma considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado
STJ Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
INSS2018 Novo serviço é disponibilizado no Meu INSS: declaração de regularidade do contribuinte individual
Proc. penal Violência doméstica e familiar- Mulheres, menores, idosos e deficientes terão prioridade em exames de corpo de delito
STJ STJ julga se advogado destituído em caso de contrato com cláusula de êxito deve receber honorários