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STF

Ministro Marco Aurélio ressalta centralidade dos direitos fundamentais da Constituição e a missão do STF

STJ

Correção de créditos pela Selic no STJ

TST

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

TRT-MG

9ª Turma considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado

STJ

STJ permite penhora de até 30% do salário de devedor

STJ

Sanseverino fala dos reflexos que a CF trouxe na jurisprudência do STJ

TST

TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo

STJ

Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio

INSS

INSS deve pagar indenização de R$ 10 mil por acidente com beneficiária durante perícia médica

INSS2018

Novo serviço é disponibilizado no Meu INSS: declaração de regularidade do contribuinte individual

Novo CPC

STJ discute cabimento de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC/15

STF

STF decide que campanhas de candidatas terão mais recursos na eleição deste ano

Novo CPC

Caps realiza palestra sobre imposição de precedentes

PGFN

PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e COFINS

STF

Ação sobre multa por declaração tributária atrasada está parada há 2 anos no STF

Novo CPC

Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime

Consumidor

STJ reafirma aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor

Proc. penal

Violência doméstica e familiar- Mulheres, menores, idosos e deficientes terão prioridade em exames de corpo de delito

STJ

Segunda Seção vai julgar primeiro recurso repetitivo oriundo de IRDR

STJ

É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual

Outubro rosa

Outubro Rosa no Congresso é promovido com iluminação especial e ações sociais

Receita 2018

Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF

STJ

STJ julga se advogado destituído em caso de contrato com cláusula de êxito deve receber honorários

TRT-SP

13ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em Novembro

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