Notícias - Seac ABC

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TRT-MG

Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário em conta corrente de empregado

TRT-MG

JT nega pedido de indenização por valores gastos com processo e advogado particular

MTE

Portaria SIT nº 449, de 11/11/2014

SP

Decreto nº 60892, de 10/11/2014

Instrução Normativa SIT nº 114, de 05/11/2014

Receita

Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 10/11/2014

Receita

Ato Declaratório Executivo nº 38, de 10 de Novembro de 2014

INSS

Resolução INSS nº 452, de 10/11/2014

Receita

Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional estão unificadas

AGU

AGU – Empresas de vigilância devem cumprir cota de deficientes de acordo com a legislação

Previdenciário

Empresas não indenizarão trabalhador por acidente provocado por ele mesmo

Câmara

Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa

STJ

STJ tributa juros de mora de benefício previdenciário

STJ

Segunda Seção decide nesta quarta (12) se scoring de crédito viola direito do consumidor

STF

Judiciário poderá ter metas para a conciliação e combate à litigância serial

Receita

MP 651 e o novo pacote de benefícios fiscais

Economia

Nota falsa leva Banco do Brasil a indenizar consumidor

TST

CSJT assina acordo de cooperação técnica com o TRT-GO sobre o PJe-JT

Empresas

Sua empresa quer apoiar um projeto social? Confira os incentivos fiscais

CLT

Justiça nega devolução de aviso prévio não cumprido

Simples

Receita Federal disponibiliza material sobre LC 147

TRT-MG

Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

Receita

Extinção do PGD CNPJ

Câmara

Relator rejeita obrigação de empresa destinar local apropriado para filhos de trabalhadores

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