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Receita

Receita Federal publica norma sobre a CPRB

STJ

STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

TST

Reforma Trabalhista: TST analisa jurisprudência nesta quarta-feira (20)

STJ

Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito

RAIS

RAIS Ano Base 2018 – Prazo encerra em 05/04/2019

SP

Divulgados os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo

INSS

INSS pode barrar 1,3 milhão de pagamentos a aposentados que não atualizarem senhas

STJ

Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte

Previdenciário

Reforma da Previdência deve tornar as privatizações mais interessantes

TRF-3

TRF isenta portador de doença grave de IR sobre resgate de previdência privada

Receita

Imposto retido deve ser declarado mesmo sem obrigatoriedade

STJ

Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)

Cadastro pos.

Cadastro positivo restringe acesso a maus pagadores

TRF-1

DECISÃO: Ativos de empresa e de sócio-gerente não podem ser indisponibilizados ao fundamento de que a dívida tributária é superior a 30% do patrimônio

TJSP

Voo cancelado gera indenização de R$ 12 mil

OAB

Violência contra criança, idoso e deficiente impede inscrição na OAB

STJ

Honorários equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores

TRT-RJ

Empregada que ia trabalhar de bicicleta não tem direito a vale-transporte

Receita 2019

Solução de Consulta nº 1.003, de 28 de Janeiro de 2019

Senado

Fenacon informa sobre projeto de lei da GFIP

TJSP

IRDR sobre reajuste de plano aos 59 ainda não produz decisões uniformes no TJ-SP

Processual

Tribunais investem em robôs para reduzir volume de ações

Cadastro pos.

Entenda como funciona o cadastro positivo em 12 perguntas

Ambiental

Reúso do plástico renderia R$ 5,7 bilhões à economia

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