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eSocial

Disponibilizado sistema eletrônico online do eSocial para microempresas e empresas de pequeno porte

Receita

MP 685 contraria princípio da propriedade

FGTS

TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS

Certidão

Empresas podem tirar certidão negativa rapidamente, mesmo com pendencias tributárias

TRT-MG

Camareira de motel não tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade

Câmara

Projeto proíbe renovação automática de contratos de serviços

STF

Quebra de sigilo bancário pode ter alteração

Tributos

Os aumentos de tributos poderão ser questionados no Judiciário

Rec. jud.

Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido

TRT-PR

Trabalhador é multado por mover ação judicial pedindo verbas já recebidas

TRF-3

Parcelamento de dívida fiscal suspende, e não extingue, processo da Fazenda

ISS

ISS gerado em posto de serviço não pode ser cobrado na sede da empresa

Leis

Definida a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019

Trabalho

Saiba mais sobre o PPE – Perguntas e Respostas

TST

Processo contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas

TRT-MG

Empregada que falsificou atestado médico pagará multa por litigância de má-fé

Receita

Receita edita norma sobre registro contábil

Receita

Programa de quitação de débito não é predecessor de outro Refis, diz Fisco

Receita

Novas e difíceis regras contábeis

TJSP

TJSP – Taxa Judiciária: Comunicado nº 413/2015

Previdenciário

Alternativas ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) são apresentadas a técnicos italianos

TJSP

Por celeridade, tribunais de quatro estados unificam e informatizam cartórios

STJ

Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF

Receita

Portaria Conjunta n. 1.037, de 28 de Julho 2015

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