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Receita

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1064, de 30/07/2015

Senado

Senado aprova reoneração da folha de salários e texto segue para sanção

TST

TST afasta pagamento de adicional de risco por transporte irregular de valores

TST

Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros

Receita

ECF: Entrega Exige 2 Certificações Digitais

Senado

Senadores flexibilizam regras para doações empresariais a partidos

Tributos

A pedra no caminho do planejamento tributário

SP

Agendamento eletrônico da prefeitura de SP dá canseira em contribuintes e contadores

TRT-Campinas

Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional

STF

Acompanhamento processual- STF – Multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

STF

STF dará palavra final sobre multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

Febrac

Manual orienta empresários sobre como adaptar os negócios ao conceito de sustentabilidade

STF

Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo

PIS-COFINS

Empresas obtêm liminares contra PIS e Cofins sobre receitas financeiras

TST

Terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco

PIS-COFINS

Receita admite que reforma do PIS/Cofins aumentará preços dos serviços

Tributos

Empresário sugere dois novos impostos em substituição a nove existentes

Câmara

Comissão aprova informação sobre raça em registros trabalhistas

TST

Turma reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação

Previdenciária

Retificação- Instrução Normativa INSS nº 80, de 14/08/2015

MTE

TSE tem acesso à RAIS para auxilio na fiscalização

STJ

STJ define prazo para execução de ação coletiva

PIS-PASEP

MP tenta obrigar pagamento de abono salarial do PIS/Pasep que não foi sacado

Licitações

IN n.º 07: Altera a Instrução Normativa nº 2 que estabelece normas para o funcionamento do SICAF

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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