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Receita

Sped disponibiliza leiaute de futura obrigação acessória, a EFD-Reinf

STJ

STJ começa a analisar recurso repetitivo sobre execução fiscal

TRT-MG

Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo

TRT-MG

TRT-MG aplica recente Súmula Vinculante nº 53 do STF sobre alcance da competência da JT para executar de ofício contribuições previdenciárias

eSocial

Novos leiautes do eSocial serão disponibilizados nos próximos dias

STJ

Débito tributário quitado permite reconhecimento da extinção da punibilidade

eSocial

Informação e conhecimento são essenciais para implantação do eSocial

Penal

Executivos com distintivos

Simples

Geração de DAS Avulso e alterações no PGDAS e PGDAS-D

CPC

Com Novo CPC, Judiciário deve autorizar honorários de sucumbência em MS

TRF-3

Decisão impede cobrança por execução fiscal de benefício previdenciário pago indevidamente

STF

ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores

CLT

Tribunal reconhece dispensa por justa causa de trabalhador que embriagou-se no horário de almoço

PIS

Reforma do Pis/Cofins pode anular vantagens de empresas do Simples

Domésticas

Codefat regulamenta seguro-desemprego a domésticos

STJ

Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais

STJ

Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional

CLT

Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas

FGTS

IN que trata de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais sofre alteração- Instrução Normativa SIT nº 120, de 25/08/2015

Trab. seg.

Laudo pericial é anulado com base nas diretrizes e enunciados do Programa Trabalho Seguro

TRT-18

Ausência de fundamentação anula laudo pericial, pois não fornece dados ao juiz

PIS-COFINS

Entidades do comércio se unem contra proposta do governo que eleva PIS e Cofins

Novo CPC

Aplicação do novo CPC ao processo do trabalho trará segurança às partes

PIS-COFINS

Diretrizes da proposta da Receita Federal para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

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