Notícias - Seac ABC

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Receita

Quotas do IRPJ e da CSLL com Vencimento em 30.12.2015 terão Acréscimo de Juros

TRT-MG

Tempo gasto no percurso para o refeitório e na fila do almoço não gera hora extra

TRF-1

TRF-1ª – Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado

PPE

PPE amplia prazo da crise e traz mais dificuldades para as empresas

Fazenda

Fazenda manda para Justiça lista de débitos com maior chance de recuperação

CPMF

CCJ define relator da proposta que recria a CPMF

PIS-COFINS

Justiça exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins

STF

STF barra tentativas de impedir impeachment de Dilma

Contrib. sindic

Deputado Laércio Oliveira apresenta parecer sobre a Contribuição Sindical

Receita

ECD- Lucro presumido- Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01/12/2015

Receita

ECD- Instrução Normativa RFB nº 1. 594, de 01/12/2015

Receita

IN RFB nº 1.597 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Desoneração da folha de pagamento

eSocial

Fringe benefits (aluguel de imóvel, de veículos) para diretores e o eSocial

STF

STF propõe ao governo acelerar execuções fiscais para ampliar receitas

STF

STF: ADIs da contribuição sindical e Convenção 158

Fator Previdenc

APOSENTADORIA: Fator Previdenciário é alterado pela tábua de mortalidade do IBGE

Projeto que moderniza Lei de Licitações é aprovado na Comissão de Infraestrutura

Política

Processo de impeachment de Dilma: perguntas e respostas

Comercial

Juristas e parlamentares debatem novo Código Comercial

TRT-10

Banco pode ter valores bloqueados após descumprir ordem de execução de dívidas trabalhistas

TST

Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta

TST

TST: Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear

INSS

Empresas com acidentados são processadas pelo INSS

Tributos

Tributaristas pedem nova interpretação de artigo sobre compensação de créditos

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