Decreto nº 9.450, de 24/07/2018
DOU de 25/7/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional... institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal
Cármen assina decreto para facilitar inserção de presos no mercado
Entre os serviços possíveis estão limpeza, conservação, alimentação, consultoria, engenharia e vigilância
Multas trabalhistas usadas para capacitar ex-presos
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro vai destinar R$ 180 mil oriundos de multas trabalhistas aplicadas a sindicatos para um projeto de capacitação profissional de ex-presos.O programa faz parte de acordo...
