O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a inclusão, na pauta de votações do Senado, no primeiro semestre deste ano, do projeto que tributa as grandes fortunas e que destina esse dinheiro para o financiamento da saúde pública.
Lindbergh manifestou ainda a sua expectativa de que o Senado possa votar a proposta que tributa os salários recebidos a título de lucros e dividendos. Ele lembrou que sobre esses salários incidia uma alíquota de 15$, mas, desde 1995, esse tipo de remuneração ficou isenta. Esse imposto pode trazer para os cofres públicos algo em torno de R$ 50 bilhões – disse o senador.
– Na verdade, quem paga imposto são os mais pobres, que pagam no consumo; e a classe média, que paga quando recebe o salário. Quem recebe salário a título de distribuição de lucros e dividendos, salários de 300 mil por mês, não paga nada – protestou o senador.
O Lindbergh lembrou que essa pauta, que ele classificou de progressista, a ser apresentada nesta quarta-feira (17) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, é bem diferente da que foi discutida nesta terça-feira (16) pelas lideranças partidárias e que já deve ser votada a partir desta quarta.
Entre as propostas que devem ser analisadas imediatamente e que foram criticadas por Lindbergh está a que cria a criação da Lei de Responsabilidade das Estatais.
Apesar de avançar em assuntos como licitações e contratos, esse projeto, na opinião de Lindbergh, vai equiparar as estatais às sociedades anônimas, algo incompatível com as empresas públicas, voltadas para ações de interesse público e não para a mera obtenção de lucro.
O senador também criticou a proposta que muda as regras de exploração do petróleo da camada pré-sal, retirando da Petrobras a condição de operadora única. Para ele, não procede o argumento de que a Petrobras, por causa da crise que atravessa, não tem condições para explorar esse petróleo, conforme afirma o autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP).
Além disso, por causa do baixo preço do petróleo no mercado internacional, a proposta, se aprovada, vai significar uma verdadeira entrega do petróleo do pré-sal para outras empresas do setor.
Fonte: Agência Senado; Clipping da Febrac- 17/2/2016.
