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Novo CPC

Cobranças no Novo CPC

INSS

Perícia do INSS poderá ser feita por outros médicos

STJ

Decisão monocrática no STJ é abordada em Súmulas Anotadas

TRT-MG

TRT-MG edita Súmula 50 sobre incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado

TJRS

Partes podem chegar a acordo mesmo após o anúncio de sentença judicial

Sindical

MTPS- Portaria nº 424, de 14 de Abril de 2016

TST

TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos

TST

Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões

BACEN

Juiz conseguirá bloquear recursos em cooperativas

TST

TST invade competência do Supremo ao alterar índice de correção, diz PGR

STF

Norma que permite a médico particular realizar perícia para benefício previdenciário é questionada no STF

Desoneração

Projeto propõe desoneração da folha de pagamento de micro e pequenas empresas

Licitações

Licitações: Portaria n. 89, de 14 de Abril de 2016

Receita 2016

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 13/04/2016

Internet

Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança

STJ

Consumidor pode mover ação por impostos indevidos em conta de energia

STJ

Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro

Serviços

CCJ aprova prazo maior para contrato de prestação de serviços entre empresas

Precatórios

Senado aprova PEC que estabelece novo regime especial de pagamento de precatórios

Neg. colet.

O futuro das negociações coletivas

TST

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa

TRT-MG

Auxiliar de serviços gerais que também fritava salgados não consegue adicional por acúmulo de funções

Senado

Competência para julgar causas previdenciárias derivadas de acidentes divide debatedores

TST

TST altera súmula sobre previdência complementar

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