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Licitações

Governo Temer quer propor mudanças na lei de licitações

TJSP

Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic

TRT-MG

Turma determina retorno dos autos à Vara e abertura de prazo para retificação de erro provocado por falha no sistema do PJe

STF

STF- Coisa julgada em matéria tributária

CARF

Decisão permite divisão de empresas para redução de carga tributária

FGTS

Mudança no FGTS tem alta chance de aprovação

Simples

Certificação Digital para a apresentação da GFIP e eSocial

CNJ

CNJ lança PJe 2.0 nacionalmente

Conciliação

Justiça do Trabalho garante mais de R$ 500 milhões para trabalhadores em acordos trabalhistas

Receita 2016

CFC, Receita e Fenacon definem, em reunião no CFC, critérios para instalação de postos de Autoatendimento

Motocicleta

Portaria nº 546, de 15 de Junho de 2016

TJSP

TJ-SP nega execução de dívida calculada por auditoria

STJ

Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva

TST

TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Garoto

Refis

Sistema eletrônico do Refis da Copa cobra valores abusivos, aponta advogado

Receita 2016

Receita Federal fiscaliza a entrega de declarações contábeis pelo SPED

TST

Sindicato de SP deve repassar contribuição sindical mesmo não sendo filiado a federação da categoria

Precatórios

Senado aprova uso de depósitos judiciais para pagar precatórios

TST

TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução

Trab. Temp.

Câmara Setorial do Trabalho Temporário reuniu número recorde de empresários no Sindeprestem

TRT-MG

Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados

TRT-10

Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que ameaçou bater em chefe

TJSP

Site do TJSP disponibiliza consulta de competência territorial na Capital

eSocial

Entrevista com José Alberto Maia – Andamento do Projeto eSocial

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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