Receita 2016 RFB divulga SC sobre a incidência de contribuição previdenciária em relação ao pró-labore do sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais
Tributos Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito tributário
TRT-MG Token e certificado digital fornecidos pela empresa ao empregado para a execução dos serviços podem ser retidos na rescisão do contrato
