Justiça do Trab Legado da 6ª Semana Nacional da Execução deve aumentar efetividade da Justiça do Trabalho
STJ Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
TRT-MG Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias