Notícias - Seac ABC

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STJ

Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença

eSocial

Atenção aos prazos: eSocial para empresas está chegando e deve ser prioridade em 2017

FGTS

Congresso recebe projeto que elimina multa adicional em demissão sem justa

STF

Maia diz que vai esperar decisão do STF sobre trâmite do projeto anticorrupção

PEC

PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs

Senado

Senado avança na tramitação da PEC da desburocratização

TRF-1

Porte de arma de fogo deve ser renovado periodicamente

FGTS

Rendimento do FGTS pode aumentar além dos 3% ao ano

FGTS

Meirelles confirma teto de R$ 1,5 mi de valor do imóvel com uso de FGTS

Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 15/02/2017

FGTS

Transferência de contas inativas do FGTS para outros bancos será feita sem taxas

Aprendiz

Aprovada urgência para projeto que limita contrato de aprendiz a dois anos

STF

Deputados questionam no STF tramitação da PEC da Reforma da Previdência

Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora

Receita Federal inicia ações na malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

Senado

Senado decide votar hoje mudança constitucional de Desburocratização

Imóveis

Medidas podem estimular venda de imóveis

FGTS

Decreto nº 8.989, de 14 de Fevereiro de 2017

Solução de Consulta Vinculada nº 9.062, de 14 de Dezembro de 2016

STJ

STJ adia definição de prazo para Fisco cobrar sócios

FGTS

Governo quer reduzir o adicional na multa de FGTS para empresas

STJ

Fazenda Pública pode recusar precatórios ofertados à penhora, diz STJ

FGTS

Governo federal publica decreto que regulamenta saques do FGTS

STJ

STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais

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