Receita 2017 RFB divulga SC acerca da não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado
INSS IN nº 77/2015 – Reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social – Alterações
TRT-MG Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco