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Economia 2017

Fazenda resiste, e Temer pede cautela com pacote de bondades

Receita 2017

RFB divulga SC acerca da não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

TRT-MG

Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado

Economia 2017

Bondades vão de Refis a mudança no IR

STF

Tribunais federais seguem decisão do Supremo

STF

Demora de acórdão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins preocupa União

CARF

Justiça pode obrigar Carf a rever julgamentos dos últimos seis meses

INSS

IN nº 77/2015 – Reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social – Alterações

Receita 2017

Governo deve corrigir tabela do IR em até 4%

Tributos

Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política

STJ

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

ISS

Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais

Economia 2017

IR menor seria compensado por taxação de dividendos

STJ

Cálculo do ICMS sobre consumo de energia na Pesquisa Pronta desta semana

MP

Governo aprova neste mês MP para desconto à vista

STJ

Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato

STF

STF- Liminar explicita salvaguardas para uso de depósitos em pagamento de precatório

TRF-3

Sócios só têm responsabilidade sobre dívida tributária se contribuíram ilegalmente

TST

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

Arbitragem

Cresce procura das empresas por arbitragem

ISS

Prefeituras e empresas brigam por novo ISS

Desoneração

Medida provisória revê política de desoneração da folha de pagamentos

TRT-MG

Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco

Câmara

Câmara rejeita a dispensa de acordo coletivo para trabalhar aos domingos e feriados

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