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STJ

Primeira Seção decidirá juízo competente para demandas ilíquidas contra massa falida

Terceirização 2

Comissão acata sugestão de sindicato de projeto para proteger terceirizado

Leis

País editou 5,4 milhões de normas em 28 anos

Rec. judicial

Pedido judicial de liquidação exige diagnóstico de erros e plano de ação

Tributos

Portaria n. 690, de 29 de Junho de 2017

Receita 2017

Solução de Consulta Vinculada nº 3.005, de 9 de Junho de 2017

MTE

Resolução nº 787, de 28 de Junho de 2017

Abono

Resolução nº 790, de 28 de Junho de 2017

STJ

Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa

TST

Alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o desconto, a forma de cálculo e o recolhimento das contribuições previdenciárias de ações trabalhistas

STJ

Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial

Sped

Empresas têm até o final de julho para entregar a ECF

STF

STF decide que trancamento de pauta da Câmara por MPs não alcança todos os projetos e propostas

TJSP

Taxa de corretagem que não estava prevista em contrato deve ser devolvida

Tributos

O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais

STJ

Honorários contratuais também têm natureza alimentar

Economia 2017

CMN define meta de inflação em 4,25% em 2019 e 4% para 2020

STJ

Demora para expedir documento não suspende andamento de ação

TRT-MG

Adicional de transferência não é devido se não há mudança de domicílio e se alternância do local dos serviços for inerente à atividade

TRF-2

TRF cancela arrolamento de bens de empresa com débito

Ref. trab.

Reforma trabalhista passa em última comissão e segue para votação final no Senado

Refis

MP do novo Refis tem acordo e comissão fará apenas uma audiência

eSocial

6 multas que as empresas podem sofrer caso não se adequem ao eSocial

Desoneração

Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI

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