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STJ

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma

Bancos

Bancos devem pedir comunicação prévia de 3 dias para saque a partir de R$ 50 mil

Ref. trab.

Governo cede mais e mudará novos pontos na reforma trabalhista

PIS-COFINS

Para fechar contas, governo também pode aumentar PIS/COFINS

STJ

Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato

DCTF

DCTF: Receita esclarece dúvida sobre Instrução Normativa nº 1.646

TST

Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro

Justa causa

Mantida demissão por justa causa de vigilante que dormiu em serviço

CNJ

Conselho Nacional de Justiça aprova uso do WhatsApp para intimações judiciais

Arbitragem

Tribunais admitem arbitragem trabalhista para executivos

Passaporte

Suspensão de emissão de passaporte não inclui o de emergência; tire suas dúvidas

Receita 2017

Solução de Consulta n. 314, de 20 de Junho de 2017

Ref. trab.

Reforma prevê método para trabalhador com remuneração superior a R$ 11 mil

Simples

Instrução Normativa RFB nº 1.714, de 26/06/2017

TST

Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

Mediação

Lei de mediação completa 2 anos

STJ

Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado

TJSP

TJ-SP julgará repetitivo sobre inclusão de gastos com energia elétrica no ICMS

TRT-SP

Presidente do TRT-2 recebe advogados das zonas sul e leste

STJ

Prazo para anular praça pública conta a partir de carta de arrematação

Receita 2017

Receita Federal e Arpen-BR celebraram convênio para completar a integração do CPF com o registro civil

FGTS

Meirelles diz que não há justificativa para reter FGTS

Terceirização

Câmara analisa retenção de 20% do valor do contrato com terceirizada para pagamento de multas e FGTS

INSS

Auxílio-doença: Lei nº 13.457, de 26 de Junho de 2017

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