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Receita 2017

Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples

Ref. trab.

A reforma processual trabalhista

TRT-MG

Turma absolve Caixa de postergar licença maternidade de bancária que teve parto prematuro para seis meses após a alta da UTI

Rec. jud.

Recuperação judicial e a superação da crise

Combustível

Ministra dá 5 dias para Temer apresentar explicações sobre aumento do combustível

MTE

Portaria MTB nº 945, de 01/08/2017

FGTS

Contribuição social de empregadores sobre FGTS é destaque no Informativo de Jurisprudência

Novo CPC

E-mails de Ada Pellegrini diferenciam substituição e representação processual

União

Usuários de imóveis da União poderão parcelar débitos em até cinco anos

Economia 2017

Empresas buscam alternativas de crédito

Temer

Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara

Imóveis

Compra de Imóveis- Medida Provisória dos distratos prevê regra para inadimplentes

TRT-Campinas

Décima primeira Câmara nega a manutenção de cipeiro em filial desativada

TJSP

Saiba mais sobre o atendimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP

Tarifas de transmissão e distribuição de energia não integram ICMS incidente sobre consumo

ISS

Região deve ter alíquota única de ISS para conter guerra fiscal

Refis

Justiça derruba liminar sobre Pert

TJSP

TJSP- Comunicado CG nº 1789/2017 – (Protocolo CPA nº 2015/55553 – SPI)

SP

Justiça de SP autoriza preços diferentes para homens e mulheres em baladas

Lic. pat.

Dê sua opinião: projeto amplia licença-paternidade para 20 dias

Consumidor

Dê sua opinião: consumidor poderá comprar sem pagar impostos federais um dia por ano

Ref. trab.

Reforma trabalhista garante solução de conflitos por meio de arbitragem

STF

STF aprova tese sobre inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio por município

CARF

Equipamento de proteção individual do trabalhador conta como insumo, diz Carf

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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