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ISS

Cidades do Grande ABC correm para votar projetos que mudam alíquotas de ISS

Leis

Lei nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017

MTE

Ato Declaratório SIT nº 15, de 20/09/2017

Ref. trab.

Ministro diz que 1ª instância resiste à reforma

FGTS

Empresas podem pagar dívidas em FGTS em mais parcelas

Receita 2017

Receita planeja mais 5 operações de malha fina sobre pequenos negócios

TRT-MG

Turma declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal mínimo

ISS

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

STJ

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário

Leis

Decreto nº 9.161, de 26 de Setembro de 2017

MP

Medida Provisória nº 802, de 26/09/2017

CNJ

Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais

PIS-PASEP

PIS/Pasep Ano Base 2015 poderá ser consultado em aplicativo

eSocial

e-Social aumenta o risco de multas para as empresas

Receita 2017

Mudanças na tributação sobre ganho de capital geram risco de autuação

Refis

Justiça derruba proibição em novo Refis

Saúde

Judiciário considera 75% dos reajuste planos de saúde coletivos abusivos

Refis

Governo cede em Refis para dívidas de até R$ 15 milhões

Receita 2017

Solução de Consulta nº 455, de 20 de Setembro de 2017

Receita 2017

Solução de Consulta nº 451, de 20 de Setembro de 2017

TST

Turmas do TST começam a utilizar o PJe no dia 24 de outubro

Contábil

Receita Federal relaciona atos do CPC que não produzem efeitos na apuração dos tributos federais

Economia 2017

CMN define critério para cálculo da TLP

Novo CPC

STJ julga revisão de honorários com base no novo CPC

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(11) 4229-1452

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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