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Receita 2017

Operações de R$ 30 mil ou mais terão que ser informadas

Ref. trab.

A nova legislação trabalhista

Ref. trab.

Entenda os aspectos processuais da reforma trabalhista

OAB

OAB questiona honorários definidos em acordo dos planos econômicos

STJ

Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade

Receita 2017

Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Receita 2017

Fazenda quer proibir o uso de crédito tributário para quitar IR

TST

Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma

TST

Primeira Turma aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E

Economia 2017

Cadastro positivo pode reduzir juros

Deficientes

Pessoa com deficiência poderá pedir pela internet isenção de tributos para comprar carro

SP

SP- Lei nº 16.624, de 15/12/2017

Economia 2017

FGC aprova com unanimidade teto de R$ 1 milhão para investidor

STF

Ministro Dias Toffoli homologa acordo sobre planos econômicos em processos de sua relatoria

STF

STF publica resolução com novas classes processuais

Eleitoral

TSE disciplina direito de resposta e proíbe bitcoins na eleição de 2018

Economia 2017

Falta de letras de crédito faz estoque de CDBs crescer mais de 20% no ano

TRT-SP

Ouvidoria do TRT-2 expande formas de acesso

STF

Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais

eSocial

Aprovado o leiaute da versão 2.4.01 do eSocial

FGTS

Alteradas as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS

STJ

STJ divulga principais decisões de recursos repetitivos em 2017

DARF

Instituído código de receita para recolhimento mensal do segurado empregado no caso de complemento para ser utilizado em Darf

STJ

Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade

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