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Projeto 2018

Criação de novas alíquotas do Imposto de Renda será analisada pela CAE

STF2018

Associação questiona norma sobre atualização de depósito recursal na Justiça do Trabalho

INSS

Nova tabela do INSS- Portaria MF nº 15, de 16/01/2018

STJ2018

Julgamento abre possibilidade de contribuinte reduzir garantia fiscal

RAIS2018

Portaria nº 31, de 16 de Janeiro de 2018

RAIS2018

Aprovadas as instruções para a declaração da Rais, ano-base de 2017

Receita 2018

Receita Federal altera regras para transmissão e entrega de documentos digitais e estabelece regras especiais para empresas sucessoras

Projeto 2018

Limite de receita para pessoa jurídica no regime de lucro presumido pode aumentar

TRT-SP2018

Data da sentença define pagamento de honorários previstos na reforma, diz TRT-2

Simples

Solução de Consulta nº 7.027, de 30 de Dezembro de 2017

Projeto 2018

Projeto permite parcelamento de débito fixado em sentença transitada em julgado

Febre amarela

Quais são os grupos que não devem tomar a vacina da febre amarela – e como podem se proteger

TRT-6

Concessão automática de Justiça gratuita só alcança empresa falida, diz TRT-6

TJSP

TJSP – Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar

TRF-1

Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos

TRF-4

INSS não pode cobrar carência de auxílio-doença para grávidas de alto risco

INSS2018

Governo estima fazer 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo INSS; 226 mil auxílios-doença já foram cortados

INSS

Folha de janeiro ainda não está disponível

Tribunais

Escritórios já usam robôs que ajudam na escolha de estratégias nos tribunais

Projeto 2018

Projeto permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por mandado de segurança

STJ

Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação

Fiscal2018

União deve ressarcir seguro de contribuinte em execução fiscal

STJ2018

Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

Refis

Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

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