Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ
Conheça a decisão da 2ª Turma
STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Prevaleceu o voto intermediário da ministra Regina Helena Costa, que considera os critérios de essencialidade ou relevância da despesa
STJ: Nova súmula veda ao banco reter salário para adimplir mútuo comum
Confira a redação da súmula 603
Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de GRU
Ao proferir seu voto, o ministro Og Fernandes, relator dos embargos, destacou que o valor referente ao feito foi efetivamente pago e recebido pelo STJ, porém...
Retrospectiva sobre questões tributárias no STJ
Em 2017, tribunal se preocupou em enfrentar temas novos e alinhar temas já conhecidos ao que o STF decidiu
Julgamento abre possibilidade de contribuinte reduzir garantia fiscal
O STJ admitiu a possibilidade de liberação progressiva de garantias oferecidas em processo de execução fiscal (cobrança) à medida que dívidas parceladas forem pagas. O contribuinte que levou a tese ao tribunal, porém, não obteve...
Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd
A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
