Notícias - Seac ABC

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PGFN

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional- Portaria nº 32, de 8 de Fevereiro de 2018

eSocial

Disponibilizada versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial

CAS vota aumento da licença-maternidade e permissão para que seja compartilhada com o pai

Relator descarta mudar regras da Previdência por meio de outras proposições

STJ

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

Refis2018

Acordo pode dar sobrevida ao Refis dos pequenos

Instrução Normativa nº 3, de 15 de Fevereiro de 2018

Reoneração da folha está pronta para ser votada, diz presidente de comissão

STF

Julgamento da homologação do acordo dos planos econômicos será em 1º de março

CNJ

Cármen Lúcia: CNJ não declara inconstitucionalidade de norma nenhuma

Proposta regulamenta registro eletrônico de duplicatas

STF

2ª Turma envia para o Plenário HCs que discutem execução penal após condenação em segundo grau

CLT

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, de 19 de Fevereiro de 2018

Tributos

Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

STF

Celso de Mello nega pedido para suspender votação sobre intervenção no RJ

JEF

Juizado especial de SP garante benefício previdenciário em 15 dias

Solução de Consulta COSIT nº 5, de 17/01/2018

Governo desiste da Previdência e define Pauta Prioritária

CARF

Carf deve mudar regimento em 90 dias para adequar estrutura interna

TST

Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito

MTE2018

CBO- Ministério do Trabalho reconhece 19 novas ocupações

STJ2018

Retrospectiva sobre questões tributárias no STJ

MTE2018

Governo reconhece lobby como profissão no País

TRF-3

TRF-3 inaugura nova sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo

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