Polo passivo não pode entrar com embargos de terceiros em execução
Decisão é do TRT-RJ, com fundamento em Súmula do próprio tribunal
Justiça gratuita não inclui depósito recursal mesmo para empresa em recuperação
A gratuidade judicial permitida às pessoas jurídicas não abrange o depósito recursal
Uso de celular corporativo nem sempre caracteriza sobreaviso
O fato de o empregado utilizar aparelho de telefonia celular,fornecido ou não pelo empregador, a fim de possibilitar o contato em caso de eventual necessidade ou emergência não caracteriza o regime de sobreaviso
