Três votos no STJ mandam BB corrigir poupança no Brasil todo
O Banco do Brasil sofreu ontem três votos contrários no STJ para corrigir, no Brasil inteiro, as cadernetas de poupança que vigoravam durante o Plano Verão, em janeiro de 1989
STJ analisa aumento do SAT
O STJ começou a julgar se a União pode aumentar a contribuição ao SAT - que passou a se chamar RAT sem apresentar justificativas
Para impetrar Agravo de Instrumento, não é preciso cópia da certidão de intimação
Decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Tribunal estende para não associados decisão que beneficia entidade
STJ entendeu que o direito obtido por meio de uma ação coletiva pode ser usufruído por pessoas não associadas à entidade no momento em que a ação foi proposta na Justiça
STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial
Os juros só restituem o valor que não dispunha o contribuinte; deve valer o mesmo entendimento das causas trabalhistas
Repetitivo confirma multa contra Brasil Telecom por uso protelatório de embargos de declaração
Os embargos pretendiam de fato rediscutir o prazo prescricional aplicável ao caso, sob a ótica do princípio da isonomia – matéria já apreciada pelo tribunal de segunda instância
