PRONATEC: Orientações aos responsáveis pelo Seguro-desemprego quanto à Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17, de 17 de dezembro de 2013
Circular n.9, de 24 de Março de 2014
Portaria restringe trabalho aos domingos
As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do MTE
Portaria nº 375 MTE, de 21 de Março de 2014
Pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos
Portaria n. 373 MTE, de 21-3-2014
Alterada Portaria para tratar da suspensão do código sindical.
A alteração consiste em determinar que o prazo para a entidade sindical comunicar ao MTE a alteração dos seus representantes legais passa a ser de 120 dias após o início do mandato
MTE suspenderá Portaria 188 e vai alterar Portaria 186
As portarias alteram as regras de concessão do código sindical e o modelo de arrecadação e contribuição destinada às entidades
Fiscalização do FGTS: Resolução CC/FGTS nº 742, de 19/03/2014
O valor da remuneração da fiscalização será definido anualmente e consistirá na aplicação de até 1% incidente sobre a soma dos valores de FGTS notificados e recolhidos por ação da fiscalização do trabalho...
Portaria SIT nº 425, de 18/03/2014
Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15
FST e Nova Central reivindicam suspensão da Portaria 188 e alterações na Portaria 186
Diante da inconsistência jurídica das alterações propostas, dirigentes das confederações nacionais, sob a coordenação do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST e da Nova Central, se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para reivindicar o cancelamento e/ou suspensão da Portaria 188/2014 e alterações na Portaria 186/2014
