Lei n. 13.645, de 4 de Abril de 2018
DOU de 5/4/2018. Institui o Dia Nacional do Desafio... A comemoração compõe-se de atividades físicas e esportivas orientadas, a serem realizadas por, no mínimo, quinze minutos, em empresas privadas
Lei n.13.522, de 27 de Novembro de 2017
DOU de 28/11/2017. Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama
Lei torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito- Lei n. 13.497, de 26 de Outubro de 2017
DOU de 27/10/2017. Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos
As novas regras para o PGBL e VGBL
Recentemente foram publicadas duas normas que atualizaram o regramento de conhecidos produtos de previdência privada do mercado brasileiro: o PGBL e o VGBL. Além disso, trouxeram novidades para o investidor de longo prazo
Lei nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017
DOU de 27/9/2017. Conversão da Medida Provisória nº 776, de 2017. Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
Decreto nº 9.161, de 26 de Setembro de 2017
DOU de 27/9/2017. Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Lei nº 13.483, de 21/09/2017
DOU de 22/9/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências
Nova Lei do Bem ampliará acesso a benefício fiscal
A nova Lei do Bem deverá facilitar o acesso de empresas a benefícios fiscais do programa e prevê mais opções de investimentos em inovação, segundo o MDIC (Indústria) e o Ministério de Ciência e Tecnologia. Uma das propostas é...
Lei nº 13.476, de 28 de Agosto de 2017
DOU de 29/8/2017. Altera a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004
